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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 16:47
TJMT autoriza exclusão de sobrenome de casada
Nos autos, a agravante alegou que a manutenção do sobrenome do ex-marido, ora recorrido, violario o
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Abril de 2022 - 09:59
Vivemos em União Estável e quero acrescentar o sobrenome da minha companheira. É possível?
Mas nunca se esqueça: mudou o nome atualize todos os seus documentos e evite problemas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2014 - 12:10
Civil. Familia. Recurso especial. Alimentos provisórios.
Correção monetária.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2021 - 10:51
Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira, decide Terceira Turma
Ela alegou nunca ter se adaptado à modificação, a qual lhe teria causado abalos psicológicos e emocionais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Direito civil. Retificação do registro civil. Alteração de nome. Justa motivação. Inexistência.
A hipótese vertente não se insere no âmbito de autorização do artigo 109 da Lei nº 6.015/73, considerando que o pedido não é justificável.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 12:10
TJ nega recurso para mudança de registro civil por simples capricho dos pais
Argumento para o pedido é que o cartório recusou-se a registrar o nome escolhido pelo casal
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2004 - 01:00
Civil. Separação Consensual. Mulher.
Nome da casada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2014 - 11:40
Recurso especial. Familia. Ação negatoria de paternidade c.c anulatoria de registro de nascimento.
Discussao relativa a nulidade do registro de nascimento em razão de vicio de consentimento, diante
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 13:45
Cabe alteração do sobrenome quando reconhecida união estável por escritura pública
Prova documental da relação e anuência do companheiro que terá o nome adotado permitem alteração do sobrenome
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2005 - 16:18
Inclusão do sobrenome da mãe no registro de nascimento é possível por espelhar verdade real
O registro público deve espelhar a verdade real e de forma tão clara quanto possível deve indicar a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Abril de 2007 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Maio de 2023 - 12:44
Lei permite alteração de nome no registro civil sem justificativa e ação judicial
Advogada explica como agir para obter a mudança de forma menos burocrática.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 16:30
Tribunal autoriza alteração de nome por sonoridade
Apesar do princípio da imutabilidade do nome, o juiz pode, em caráter excepcional, autorizar a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 10:05
Registro civil. Retificação. Alteração de nome.
Supressão de apelido, outrora incluído por força de decisão judicial, a pedido do próprio titular. Motivo atrelado a circunstância de natureza política.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 12:20
É possível inclusão do sobrenome de companheiro, mesmo sem impedimento legal para o matrimônio
Turma decidiu reformar a sentença anterior, a qual havia negado o pedido de alteração de registro a
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 15:15
Justiça autoriza retificação de registro para filhos de pais divorciados
Eles foram registrados apenas com o nome do pai e, ao final do casamento, a mãe voltou a usar o nome de solteira, o que provocou desconforto
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 09:17
Já posso ir ao Cartório e pedir alteração do meu nome para passar a usar o sobrenome dos meus avós?
Com as novas regras da Lei 14.382/2022 está muito mais fácil mudar nome e/ou sobrenome direto no Cartório, sem processo judicial!
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 10:28
STJ admite retirada de sobrenome em virtude de casamento
É possível suprimir sobrenome materno por ocasião do casamento, desde que demonstrado justo motivo e que não haja prejuízo a terceiros
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 11:10
Direito civil. Recurso especial. Familia.
Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Confissão.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00